Por Juan Pablo Pereira Carvalho O ordenamento jurÃdico pátrio, Muito mais precisamente a carta polÃtica, garante a Praticamente as empregadas gestantes a estabilidade no emprego desde a concepção até cinco meses após este parto. É este de que disciplina o art. 10, II, alÃnea “bâ€, do ADCT, até que venha ser disciplinada a matfoiria disposta pelo inciso I do art.
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Por fato e tais como anotei em breve ensaio sobre "este farto e variado mosaico de posturas e intelecções jurÃdicas, novas ou remodeladas, quando nãeste similarmente identicamente conjuntamente – pelo menos várias – antinômicas entre si", produzido pelo supracitado julgamento, proclamou-se "responsabilidade penal por autoria intelectual à base da elastecida concepção por de que a teoria do domÃnio do fato – germinada por Welzel em 1939 e aperfeiçoada por Roxin em 1963 – dispensaria conduta pessoal concreta e conscientemente conectada à realizaçãeste do ilÃcito, contentando-se usando a simples proeminência funcional ou ascendência hierárquica A respeito de os respectivos autores materiais."
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Se a sapiência popular ensina que é melhor nãeste saber tais como sãeste feitas as salsichas e as leis, eis aqui uma exceção.
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Nota: Nessa hipótese não estará incluÃda no Simples Nacional a CPP (contribuição previdenciária patronal) prevista pelo inciso VI do caput do art. 13 desta Lei Complementar, devendo ela ser recolhida segundo a legislaçãeste prevista para os demais contribuintes ou responsáveis, em global a contribuiçãeste previdenciária patronal é de 20% A cerca de a folha do pagamento + 5,oito% ref.
Cá, ao contrário, passou-se ao menos a impressãeste de de que o decreto condenatório por determinados acusados - e nãeste apenas a designaçãeste deles como autores ou partÃcipes - decorreu recurso da aplicaçãeste da teoria do domÃnio do fato, este de que, saiba como se viu, importa em incontornável equÃvoco.
Por tratado usando Raquel, já há um inqué especialmenterito instaurado de modo a apurar as supostas irregularidades por Miller. "A investigação está avançada, muitas das informações estãeste sob sigilo, porém muitos fatos estão a ser, inclusive, periciados.
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Por fim, o ministro voltou a criticar o juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio do Janeiro. Gilmar disse qual o magistrado entrou na Justiça para receptar auxÃlio-moradia, precisamente a ser casado usando uma juÃza qual identicamente conjuntamente recebe o benefÃcio.
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"Este resultado, de de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a proceder ou omissãeste desprovido a qual este resultado nãeste teria ocorrido."